Processo 221980/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2011 15:31
Autuado em 18/04/2011 15:31
Oficio de encaminhamento 073/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 466/2012 da Primeira Câmara, de 28/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   466/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   466/ 2012 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)
Procuradores: RUDISNEY GIMENES FILHO (credenciado, inclusão:08/01/13), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:08/01/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2011 11:36 541272/10 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2013 10:06 AR do oficio OPD - 111 /13 - DEX
21/03/2013 09:54 AR do oficio OPD - 349/13 - GP
07/01/2013 11:20 do Protocolo 866121/12
03/07/2012 10:26 AR de devolução de autos fisicos
15/12/2011 09:49 do Protocolo nº 72189-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1387/11-OCN-DCM
22/11/2011 08:36 Juntada de AR Ofício nº 1387/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  22/10/2011 Ofício de Contraditório   1387/ 2011 26/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 376/2013
28/11/2012 536 Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2012
14/11/2012 528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 20/11/2012
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 2621/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5415/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2013 08:14 DP  
06/03/2013 18:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 376/2013 -
04/03/2013 12:32 DP Informação nº 3291/2013 -
01/03/2013 16:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 349/2013 -
01/03/2013 09:56 DEX Informação nº 511/2013 -
01/03/2013 09:56 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 111/2013 -
28/02/2013 15:15 S1C  
28/02/2013 15:11 GCFAMG  
10/01/2013 14:14 GCAML  
09/01/2013 17:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2013 -
07/01/2013 14:33 DP Informação nº 222/2013 -
07/01/2013 13:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2/2013 -
12/12/2012 09:03 S1C  
29/11/2012 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1026/2012 -
20/11/2012 14:32 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1793/2012 -
20/11/2012 14:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2012 -
05/10/2012 11:23 GCAML  
16/03/2012 13:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3279/2012 -
16/03/2012 13:08 SMPjTC Parecer nº 15646/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
19/10/2011 09:42 DCM Instrução nº 686/2012 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
19/10/2011 09:42 DCM Ofício de Contraditório nº 1387/2011 -
30/09/2011 14:21 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 523/2011 -
30/09/2011 14:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2621/2011 -
27/05/2011 09:26 DCM Instrução nº 2294/2011 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
18/04/2011 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5415/2011 -

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